ANAC divulga regras para uso de drones

Com o objetivo de tornar viáveis as operações de drones e preservar a segurança das pessoas, a partir de agora, as operações com drones deverão seguir novas regras da ANAC.

O regulamento sobre aeronaves não tripuladas (de uso recreativo, corporativo, comercial ou experimental), publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de maio,  estabelecerá limites que seguirão definições de outras autoridades de aviação civil como Federal Aviation Administration (FAA), Civil Aviation Safety Authority (CASA) e European Aviation Safety Agency (EASA), reguladores dos Estados Unidos, Austrália e da União Europeia, respectivamente.

Na prática, drones só poderão ser usados a uma altura superior a 30 metros das pessoas. Caso exista uma barreira de proteção entre o equipamento e as pessoas, a distância especificada não precisa ser observada.

Outra novidade é que os aparelhos só poderão ser pilotados, bem como acompanhados por auxiliares, por pessoas com no mínimo 18 anos.

foto: Richard Unten/Flickr-Creative Commons

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Segundo as novas regras, os drones foram categorizados em três classes, de acordo com o peso máximo de decolagem do equipamento:

classe 3 (abaixo ou igual a 25 kg): as RPA (drones de uso comercial, corporativo ou experimental)  que operem além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 120 metros deverão ser de um projeto autorizado pela ANAC e precisam ser registradas e identificadas com suas marcas de nacionalidade e matrícula.

Drones que operarem em até  120 metros acima da linha do solo e em linha de visada visual (operação VLOS) não precisarão ser de projeto autorizado, mas deverão ser cadastradas na ANAC por meio do sistema SISANT, apresentando informações sobre o operador e sobre o equipamento.

O cadastro dos drones (RPA Classe 3) com peso máximo de decolagem superior a 250g é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) da ANAC, no seguinte endereço:
sistemas.anac.gov.br/sisant.

Já os drones com até 250g não precisam ser cadastrados ou registrados, independentemente de sua finalidade.

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classe 2 (acima de 25 kg e abaixo ou igual a 150 kg): o regulamento estabelece os requisitos técnicos que devem ser observados pelos fabricantes e determina que a aprovação de projeto ocorrerá apenas uma vez.

Esses drones também devem ser registrados no Registro Aeronáutico Brasileiro e identificados com suas marcas de nacionalidade e matrícula.

classe 1 (acima de 150 kg): Equipamentos desse porte serão submetidos a processo de certificação similar ao existente para as aeronaves tripuladas, promovendo ajustes dos requisitos de certicação ao caso concreto. Esses drones devem ser registrados no Registro Aeronáutico Brasileiro e identificados com suas marcas de nacionalidade e matrícula.

SAIBA MAIS
www.anac.gov.br/drones

FONTE: ANAC

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