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São Paulo reconhece calamidade pública em destinos turísticos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado na Assembleia Legislativa do Estado nesta quinta-feira, 22 de abril, reconhece os decretos de calamidade pública propostos por cidades paulistas por conta da pandemia.

Somente neste ano, a ALESP recebeu 131 pedidos de homologação de decretos do gênero. Em 2020 foram 555 pedidos, incluindo o governo estadual e a Prefeitura de São Paulo.

Entre as cidades estão destinos turísticos como Brotas, Ubatuba, Cubatão e Santo Antônio de Pinhal.

Plenário Juscelino Kubitschek, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (foto: Divulgação)

Em nota enviada ao Viagem em Pauta, a ALESP informa que o projeto define também que os atos e as despesas em caráter especial deverão ser amplamente divulgados nos portais de transparência, e a administração deverá promover e incentivar a participação das instâncias de controle e social.

Segundo a relatora das comissões, deputada Carla Morando (PSDB), “o texto proposto garante aos prefeitos segurança jurídica para promover políticas públicas para reduzir os efeitos da pandemia sobre sua população”, cujas contas serão analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

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* fonte: Divisão de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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