Saiba como será a flexibilização de regras para voos internacionais

Fortemente afetados pelos efeitos da pandemia de Covid-19, os voos internacionais terão mantida a flexibilização de algumas regras da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.

Aprovada no último mês de outubro, a prorrogação de medidas para rotas com origem ou destino no exterior será mantida até 31 de março de 2022.

Confira como ficam os voos internacionais, de acordo com nota divulgada pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

silhouette of person in airport
foto: Skitterphoto / Pexels.com

Voos internacionais

(* regras válidas até 31 de março de 2022)

Prazo para comunicação de alterações de horários e itinerários
A companhia aérea deverá informá-las aos passageiros com antecedência de 24 horas em relação ao horário originalmente contratado.

Assistência ao passageiro
A empresa não será obrigada a prestar assistência material em situações como fechamento de fronteiras ou de aeroportos por determinação de autoridades.

Reacomodação em voos de outras aéreas
Devido à baixa oferta de voos internacionais, as companhias aéreas ficam desobrigadas de assegurar reacomodação em voos de outras empresas.


Reembolso integral
Quem desistir da passagem aérea em até 24 horas após o recebimento do comprovante de compra tem direito a reembolso integral em até 7 dias. A regra se aplica às compras feitas com antecedência mínima de 7 dias contados da data de embarque.

Problemas na viagem
Recomenda-se procurar primeiramente os canais de atendimento da própria cia aérea, anotando número de protocolo. Caso não receba uma solução é possível registrar reclamação na plataforma oficial consumidor.gov.br

Outras regras

Além da Resolução nº 400 da ANAC, que rege os direitos e deveres dos passageiros, seguem vigentes também as alterações estabelecidas pela Lei nº 14.034 (5 de agosto de 2020).

Entre as medidas foi ampliado para 12 meses o prazo de reembolso de passagens aéreas decorrente de cancelamento de voo, entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

De acordo com a ANAC, “os consumidores que precisem alterar a sua passagem com voo programado até o fim do ano ficam isentos das penalidades contratuais mediante a aceitação de crédito para utilização futura no prazo de 18 meses”.

soldiers in line to get in a plane
Photo by Pixabay on Pexels.com

LEIA TAMBÉM

“Uruguai reabre fronteiras para turistas”

“Argentina reduz exigências para entrada de brasileiros”

“Israel reabre fronteiras para turistas”

Voos nacionais

Segundo informou a ANAC, as seguintes regras para voos domésticos valem a partir de 31 de outubro de 2021:

– a antecedência para a comunicação de alterações de horários e itinerários ao passageiro volta a ser de 72 horas, em relação ao horário originalmente contratado.

– A companhia aérea deve oferecer, gratuitamente, assistência material ao passageiro, de de acordo com o tempo de espera em aeroporto no Brasil, contado a partir do momento em que houve o atraso ou o cancelamento.


Para atrasos a partir de 1 hora, o passageiro tem direito à comunicação (internet, telefone etc.); a partir de 2 horas, alimentação (voucher, refeição ou lanche); e, após 4 horas, hospedagem com serviço de transporte (somente em caso de necessidade de pernoite).

Deverá ser fornecida também assistência material em situações em que o passageiro teve seu voo alterado com antecedência pela empresa aérea, mas não recebeu nenhum aviso a respeito e só ficou sabendo da alteração no aeroporto para embarque.

Ainda de acordo com a ANAC, “em caso de alterações ou cancelamento do voo pela empresa aérea deverá ser oferecida reacomodação de forma gratuita na primeira oportunidade em voo próprio ou de outra companhia para o mesmo destino.”

people sign traveling blur
Photo by Skitterphoto on Pexels.com

LEIA TAMBÉM: “Azul lança rota inédita de São Paulo para Fernando de Noronha”

4 Comentários

  1. A notícia está equivocada quando diz que “Reacomodação em voos de outras aéreas:
    Devido à baixa oferta de voos internacionais, as companhias aéreas ficam desobrigadas de assegurar reacomodação em voos de outras empresas.” A regra vale apenas se houver voos da própria companhia aérea, conforme a resolução 400, se não houver tem que reacomodar sim.

  2. Veja o que diz no site do consumidor.gov: Reacomodação em voos de outras empresas aéreas: em razão da baixa oferta de voos internacionais, decorrente das restrições da pandemia de Covid-19, as empresas aéreas ficam desobrigadas de assegurar reacomodação em voos de outras companhias “onde houver disponibilidade de voo da própria empresa”.

  3. Reacomodação em voos de outras empresas aéreas: em razão da baixa oferta de voos internacionais, decorrente das restrições da pandemia de Covid-19, as empresas aéreas ficam desobrigadas de assegurar reacomodação em voos de outras companhias “onde houver disponibilidade de voo da própria empresa”.

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*