Itapemirim tem licença de voo suspensa

Apenas seis meses depois de começar a voar, a ITA (Itapemirim Transporte Aéreo) teve seu Certificado de Operador Aéreo suspenso pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

A decisão foi anunciada na noite da última sexta- feira, devido à paralisação das operações da empresa, na noite do mesmo dia 17 de dezembro, pegando de surpresa, ao menos, 600 passageiros que não puderam voar.


O COA, segundo a agência, é o documento que comprova que uma empresa aérea cumpre com os requisitos regulamentares para exploração de serviços aéreos, após ser submetida a processo de certificação.

Aeronave da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) foto: Divulgação

Em nota enviada ao Viagem em Pauta, a companhia aérea informa, sem entrar em detalhes, que a decisão foi tomada, por “iniciativa própria”, devido a “ajustes operacionais” e “reestruturação interna”.

Em meio à pandemia e à uma recuperação judicial que se arrasta desde 2016, o grupo Itapemirim recebeu sua primeira aeronave, em Natal (RN), dia 20 de fevereiro deste ano, e fez seu voo inaugural no dia 29 de junho, entre Guarulhos e Brasília. Na época, a empresa chegou a anunciar uma malha de 35 destinos nacionais e passagens a partir de R$ 119,90.

A ANAC foi informada da decisão no final da tarde da última sexta-feira e determinou que a empresa “preste imediatamente atendimento integral” aos passageiros e os “comunique, individualmente, sobre cancelamento de voos e reacomodações”.

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Regras de cancelamento

Assim como também lembra a a agência reguladora, a empresa deve garantir o reembolso dos bilhetes adquiridos, de acordo com a Resolução ANAC 400 que rege os direitos e deveres dos passageiros.

Segundo as regras, a comunicação de alterações de voos deve ser feita com antecedência mínima de 72 horas.

No caso de alteração de voos domésticos, a empresa deve garantir aos passageiros assistência como acesso à comunicação (telefone e internet), em atrasos de uma hora, e hospedagem, traslado e alimentação, quando o atraso for superior a quatro horas.

Aeronave da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) foto: Divulgação

Problemas como esse, de acordo com a ANAC, devem ser, primeiramente, tratados nos canais de atendimento eletrônico ou telefônico da própria empresa.

Caso o problema não seja solucionado, a ANAC recomenda o registro de uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, que já acumula 1.056 reclamações, desde o início das operações da aérea. Já o site Reclame Aqui registrou 4.466 reclamações, das quais apenas 1.771 respondidas.

Segundo recomendação da ITA, os passageiros afetados devem entrar em contato pelo e-mail [email protected]


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