O que fazer no caso de extravio de bagagem
Caracteriza-se “extravio de bagagem” quando uma mala despachada no aeroporto de origem não é devolvida na esteira do seu destino final.
Isso acontece, por exemplo, quando a mala é encaminhada, acidentalmente, para outro aeroporto, deixada no compartimento de bagagens da aeronave ou até mesmo retida no aeroporto de origem.
PRIMEIRO PASSO
Procure imediatamente orientação da empresa aérea ainda no aeroporto e formalize um “protesto”, como é chamada a reclamação de bagagens.
NO AEROPORTO
Segundo o “Consumidor Turista” elaborado pelo Ministério do Turismo, as empresas são obrigadas a manter atendimento presencial no aeroporto até duas horas após o pouso.
Se você deixar o aeroporto sem o protesto formalizado, não se configurará o extravio e a empresa estará isenta de quaisquer responsabilidades.
DEVOLUÇÃO
A cia deve devolver a bagagem extraviada em até 7 dias corridos (voo doméstico) e em até 21 dias, no caso de voo internacional.
Após os períodos mencionados, fica caracterizada a perda da bagagem e a empresa deve indenizar o passageiro em até 7 dias.
No caso de mala devolvida com dano, como conteúdo faltando, zíper rompido e alça ou rodinhas quebradas, você pode fazer o protesto imediato ou em até 7 (sete) dias, a contar do recebimento da bagagem.
Como prevenção, declare o valor de seus pertences em um formulário fornecido pela cia. Uma alternativa é tirar foto ou filmar os pertences dentro da sua mala, além de guardar as notas fiscais de compra.
Objetos de valor, porém, como eletrônicos, dinheiro em espécie e joias, não podem ser incluídos na declaração. Por isso, leve-os na bagagem de mão.
Segundo a Anac, a cia aérea é obrigada a cobrir despesas básicas do passageiro durante o período de busca, como roupas e itens de higiene pessoal. O reembolso varia se o voo for internacional ou doméstico.
DICAS
Diferencie malas com etiquetas, algum tipo de fita, adesivo ou tag específico.
Leve dinheiro, medicamentos e uma troca de roupa na mala de mão
Retire todas as etiquetas de voos antigos.
COMO RESOLVER MEU PROBLEMA?
Tente resolvê-lo primeiro com a empresa. Caso não tenha sucesso, procure o Procon de sua cidade, a Justiça ou o Juizado Especial, se a causa não ultrapassar 40 salários mínimos.
O que fazer no caso de extravio de bagagem
edição: Eduardo Vessoni fontes: Ministério do Turismo / RGL Advogados fotos e vídeos: Unsplash/Coverr
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