São Paulo reconhece calamidade pública em destinos turísticos
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O Projeto de Decreto Legislativo aprovado na Assembleia Legislativa do Estado nesta 5ª (22/4) reconhece os decretos de calamidade pública propostos por cidades paulistas devido à pandemia.
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Somente neste ano, a ALESP recebeu 131 pedidos de homologação de decretos do gênero. Em 2020 foram 555, incluindo os do governo estadual e da Prefeitura de São Paulo.
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Entre as cidades estão destinos turísticos como Brotas, Cubatão, Ubatuba, Santo Antônio de Pinhal e São Bento do Sapucaí.
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Na prática, isso quer dizer que os municípios podem recorrer à flexibilidade fiscal e ao descumprimento de metas orçamentárias.
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Os decretos, bem como as movimentações orçamentárias e o uso de reserva de contingência, deverão ser comunicados pelos prefeitos e são válidos apenas para o ano de 2021.
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O texto ainda exige que contratações emergenciais de serviços e aquisição de produtos sem licitação sejam justificados, segundo pesquisas de preço, urgência e necessidade.
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- Emidio de Souza (deputado pelo PT)
O decreto possibilita maior agilidade ao poder público no enfrentamento de uma situação emergencial."
"Embora seja a minoria, alguns gestores se aproveitam [da medida] para fazer desvios."
Janaina Paschoal deputada pelo PSL, contrária ao projeto