Na última terça-feira, 24 de junho, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou a decisão de cassar, definitivamente, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da principal empresa do grupo Voepass, a Passaredo Transportes Aéreos.
A decisão, que incluiu aplicação de sanções pecuniárias de mais de R$ 570 mil, foi tomada após a agência identificar falhas graves e persistentes na empresa. Segundo informou a agência em nota, não cabem mais recursos à decisão.
A cassação ocorre após a realização de operação assistida que teve início após o acidente aéreo com o o ATR 72-500 da Voepass, que matou 62 pessoas, em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024.
Voepass
De acordo com a Anac, “foi identificado que a Voepass não realizou algumas dessas inspeções obrigatórias requeridas”.
Apesar do problema apontado ter sido corrigido, a empresa voltou a ter problemas com outras aeronaves da frota e em diversas tarefas de manutenção, dando origem então à “conclusão da perda da capacidade de atuação do SASC (Sistema de Análise e Supervisão Continuada) da companhia”.
Entre os problemas detectados, destacam-se alguns serviços de manutenção de alta relevância em aeronaves que poderiam gerar problemas graves, como falhas e defeitos.
Assim como explica a agência, “depois de realizada a tarefa de manutenção, ela precisa ser conferida por um segundo profissional habilitado que não tenha participado da realização do serviço. A revisão serve justamente para se ter a certeza de que tudo foi feito corretamente”.
“Diante da constatação de que os controles da empresa não eram mais confiáveis, a Anac agiu imediatamente, suspendendo cautelarmente as operações da companhia em 11 de março de 2025 e instaurando, paralelamente, o processo sancionador, em que é assegurado ao interessado o direito à ampla defesa e ao contraditório”, explica a agência.
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